Crise Econômica- Corrupção

Duque arquiva representação contra Virgilio no Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou nesta quarta-feira (12) a representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM). O tucano disse que vai devolver mais de R$ 210 mil aos cofres da Casa para ressarcir as despesas de um assessor que continuou recebendo dinheiro público mesmo vivendo na Europa. Segundo Duque, o pagamento - a qualquer tempo - extingue a ação penal. Ele baseou os argumentos dele em uma decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que trata de caso semelhante. Exaltado, Virgilio disse, sem citar nomes, que há "outros casos de pessoas trabalhando fora do país". Virgilio também é acusado de ter influenciado para pedir ressarcimento por despesas com tratamento de saúde de sua mãe no valor de cerca de R$ 780 mil (o teto é de R$ 30 mil). Duque justificou o arquivamento dessa representação ao alegar que "no que diz respeito às despesas do tratamento médico da genitora do representado, não era ele o ordenador de despesas nem tinha o poder de autorizar o pagamento, restando-lhe, no máximo, o papel de peticionário, no caso. Ora, não há ilicitude em formular um pedido."O senador tucano também foi acusado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), de ter quebrado o decoro ao receber empréstimo do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, envolvido em denúncias de corrupção e de ter omitido da Receita Federal o imóvel onde vive.Sobre essas últimas duas acusações, Duque alegou que "a representação não pode ser acolhida pela simples razão de eles não configurarem competência deste Conselho". Segundo Duque, o Conselho de Ética só deve fazer "o exame da legitimidade ativa do representante" e, portanto, não haveria porque o conselho investigar o empréstimo ou a omissão da casa, que não tem ligação com a atividade legislativa.Tanto Duque quanto Virgilio negaram que haja um acordo para dar fim aos processos contra o tucano, contra Renan e Sarney. "Eu não sei se o PMDB aconselhou o arquivamento, mas eu não posso aceitar que para provar que não teve acordo fossem cassar meu mandato", afirmou Virgilio."Eu sugiro aos menos apressados que esperem, pois nós vamos mostrar se houve ou não houve o tal acordão", ironizou Virgilio referindo-se às próximas votações no Conselho de Ética.

Arquivamentos

Paulo Duque é suplente do suplente na vaga deixada pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do Conselho de Ética do Senado já arquivou todos os pedidos de investigação contra Sarney, mas a oposição recorreu. A oposição votará a favor do desarquivamento dos processos contra Renan e Sarney no Conselho do Ética.

Conselho de Ética

Conselho de Ética tem outras sete acusações contra Sarney para analisar

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se livrou nesta quarta-feira de três denúncias e uma representação no Conselho de Ética. Sarney, no entanto, ainda é alvo de outras sete acusações. O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), sinalizou que deve arquivar as outras reclamações.
Na avaliação dos parlamentares, está nas mãos da bancada do PT --a segunda maior na Casa, com quatro votos no colegiado-- a decisão de abrir processos contra Sarney. Duque terá que se posicionar ainda sobre três representações do PSDB e uma do PSOL, além de duas denúncias protocoladas pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio, e Cristovam Buarque (PDT-DF) e outra que foi protocolada por individualmente por Virgílio. São acusações de tráfico de influência, ocultação de informações à Justiça Eleitoral e responsabilidade pelos atos secretos.
O prazo final para que o presidente do colegiado se posicione sobre essas ações termina na sexta-feira, mas ele anunciou que deve tratar delas na próxima quarta-feira (12). Duque deve utilizar os mesmos argumentos para livrar Sarney de qualquer mal-estar no Conselho de Ética.
"Se forem iguais, não tem mais sentido. Se forem, espero que não sejam. Não conheço o teor das outras", disse.
Ao arquivar três denúncias contra o presidente do Senado e uma representação, o peemedebista lançou mão de um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e de normas internas do colegiado. O STF afirmou, segundo Duque, que recortes de jornais não podem justificar ações no Conselho de Ética. Duque também recorreu ao artigo do regimento que determina que as denúncias devem ser arquivadas quando os "fatos relatados forem referentes ao período anterior ao mandato".
O PSOL pede investigação de Sarney por ter omitido da Justiça Eleitoral uma propriedade avaliada em R$ 4 milhões. Há também três representações do PSDB, que tratam do suposto envolvimento de Sarney com atos secretos, suspeita de favorecimento do neto nas operações de crédito consignado e também da fundação que leva seu nome, além de mentir sobre sua participação na administração da fundação.
As denúncias protocoladas por Virgílio e Cristovam tratam do suposto envolvimento de Sarney em vendas de terras sem pagamento de impostos e recebimento de informações privilegiadas da Polícia Federal em investigação envolvendo seu filho, Fernando Sarney.
Sarney fez um discurso hoje em plenário negando todas essas acusações.

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Senadores querem antecipar reunião do Conselho de Ética para discutir caso Sarney

Os parlamentares do grupo que defende a saída do senador José Sarney da presidência do Senado vão se reunir amanhã para tentar uma manobra que antecipe a primeira reunião do Conselho de Ética para antes do fim do recesso parlamentar. Com essa antecipação, a defesa do próprio senador José Sarney, fica mais vulnerável,fazendo com que o mesmo se forçe a deixar o cargo. Com a denúncia de que o próprio Sarney se comprometeu a garantir a nomeação do namorado da neta será o motivo para a convocação dos senadores. O senador Buarque também pediu hoje a realização de uma espécie de plebiscito entre dos 81 senadores sobre a saída de Sarney na presidência do Senado. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também solicitou que a situação do presidente fosse discutida em plenário. Dias também afirmou que com a nova denúncia, o conselho não seria capaz de arquivar o caso contra o presidente da Casa. "É a prova material dos fatos. Este fato por si só torna irreversível o acolhimento por parte do Conselho de Ética contra o presidente do Senado", disse.
Sarney tem seu nome envolvido em três denúncias feitas pelo senador Arthur Virgílio o senador afirmou hoje que apresentará requerimento de uma quarta denúncia.
O presidente do conselho, senador Paulo Duque, Renan Calheiros, tem autonomia de rejeitar sumariamente todas as denúncias.
Se o processo for aberto pelo conselho --atendendo a algumas exigências, como fundamento do pedido de investigação, fato determinado e cinco testemunhas que validem o documento, Sarney poderá ser afastado do comando da Casa.